Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos — OK STORE ANGOLA

Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos

Na OK STORE ANGOLA, queremos que os clientes tenham informação clara sobre as condições aplicáveis às suas compras.

Nesta página pode consultar a nossa política de devoluções, trocas e reembolsos, incluindo as condições de elegibilidade, os procedimentos para apresentar um pedido e as informações necessárias para o respetivo tratamento.

Antes de realizar uma encomenda, recomendamos a leitura desta política para compreender os procedimentos aplicáveis aos produtos adquiridos.

Em caso de dúvida, contacte o apoio ao cliente através dos canais oficiais da OK STORE ANGOLA.

1. Objectivo

A OK STORE ANGOLA pretende proporcionar uma experiência de compra clara, segura e transparente. Esta política explica como solicitar uma devolução, troca, cancelamento ou reembolso de produtos adquiridos através do website https://okstoreao.com/.

A política aplica-se aos produtos comercializados pela loja, incluindo electrónica, telemóveis, cosméticos, perfumes, materiais de escritório, higiene e limpeza, sem prejuízo das regras específicas que possam aplicar-se a determinadas categorias.

Nenhuma disposição desta política pretende retirar ou limitar direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

2. Direito de retratação nas compras à distância

Nas compras efectuadas à distância, incluindo através da Internet, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação angolana aplicável.

Nos termos do artigo 15.º, n.º 5, da Lei n.º 15/03, de 22 de Julho, de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias úteis a contar da data de recepção do produto ou serviço, nas situações abrangidas por essa disposição.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão à OK STORE ANGOLA dentro do prazo aplicável, através dos contactos indicados nesta página.

Não é necessário apresentar uma justificação para exercer o direito legal de retratação quando este seja aplicável.

Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções necessárias para a devolução e para o tratamento do reembolso, em conformidade com a legislação aplicável.

O exercício deste direito não prejudica outros direitos do consumidor relativos a defeitos, falta de conformidade, informação insuficiente ou incumprimento da encomenda.

3. Como solicitar uma devolução

Para que possamos identificar a compra e organizar o processo, recomendamos que o cliente siga estes passos:

Passo 1 — Contactar a loja

Envie o pedido para comercial@okstoreao.com ou contacte-nos através do +244 954 329 954.

Passo 2 — Identificar a encomenda

Indique:

• Nome utilizado na compra;
• Número da encomenda, se disponível;
• Produto que pretende devolver;
• Data de recepção;
• Motivo do pedido, se pretender indicá-lo;
• Fotografias ou outros elementos relevantes, quando se trate de produto danificado, incorrecto ou com defeito.

Passo 3 — Aguardar as instruções

A nossa equipa analisará o pedido e indicará o procedimento adequado, incluindo a forma de entrega ou recolha do produto, quando aplicável.

Não envie o produto para uma morada não confirmada ou sem instruções prévias, pois isso pode atrasar a sua recepção e análise.

O contacto prévio destina-se a facilitar o processo e não elimina os direitos legais do consumidor nem deverá impedir o exercício atempado de um direito.

4. Estado do produto a devolver

Para facilitar a avaliação, recomendamos que o produto seja apresentado com os seus acessórios, etiquetas, manuais, factura ou comprovativo da compra e embalagem original, quando disponíveis.

No caso de um pedido de devolução por mera mudança de opinião, o estado do produto poderá ser relevante para a apreciação do pedido, na medida permitida pela lei.

Contudo, a falta de embalagem original, por si só, não deverá ser utilizada para afastar direitos legais relativos a defeitos, falta de conformidade ou outros direitos imperativos do consumidor.

O cliente deverá evitar utilização adicional do produto após identificar um problema, salvo quando seja necessário para verificar a situação ou seguir instruções de segurança.

5. Produtos incorrectos, danificados ou com defeito

Se receber um produto diferente do encomendado, danificado durante a entrega ou com defeito, contacte-nos assim que possível.

Para facilitar a resolução, recomendamos que o cliente:

• Indique o número da encomenda;
• Descreva o problema observado;
• Envie fotografias ou vídeos que ajudem a documentar a situação, quando apropriado;
• Preserve o produto e os acessórios relevantes;
• Aguarde as instruções da nossa equipa.

Quando a situação for confirmada, a OK STORE ANGOLA avaliará a solução adequada nos termos da legislação aplicável, que poderá incluir reparação, substituição, devolução ou reembolso, conforme o caso e os direitos do consumidor.

Qualquer prazo operacional recomendado para comunicar uma ocorrência destina-se a facilitar a análise e não limita os direitos legais aplicáveis.

6. Trocas de produtos

O cliente poderá solicitar uma troca quando esta for legalmente aplicável ou quando a loja a disponibilizar como solução comercial.

A possibilidade de troca depende da natureza do pedido, da disponibilidade do produto pretendido e das condições acordadas, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.

Se o produto de substituição não estiver disponível, entraremos em contacto com o cliente para apresentar as opções legalmente admissíveis.

O cliente não deve efectuar uma nova compra como condição para exercer um direito legal relativo à compra original.

7. Regras específicas por categoria

7.1. Electrónica e telemóveis

Em pedidos relativos a telemóveis, computadores, acessórios e outros equipamentos electrónicos, poderá ser necessário verificar o número de série, os acessórios fornecidos e o estado do equipamento.

Quando aplicável, recomendamos que o cliente remova os seus dados pessoais e contas do equipamento antes da devolução, seguindo instruções seguras fornecidas pela nossa equipa.

Nunca envie palavras-passe, códigos de autenticação ou credenciais de contas pessoais. A OK STORE ANGOLA não necessita de conhecer a palavra-passe do cliente para receber um pedido de devolução.

A remoção de dados deve ser feita de modo a não impedir injustificadamente a análise de um defeito ou o exercício de direitos legais. Se o equipamento não permitir a remoção segura dos dados, contacte-nos antes de o devolver.

7.2. Cosméticos, perfumes e produtos de higiene

Por razões de qualidade, segurança e higiene, pedimos que o cliente verifique a embalagem, o selo, a referência e a integridade do produto no momento da recepção.

Se detectar danos, sinais de violação, produto incorrecto ou suspeita de alteração, contacte-nos antes de utilizar o produto.

Determinados produtos selados ou de natureza higiénica podem estar sujeitos a condições específicas de devolução, na medida permitida pela legislação aplicável. Esta regra não elimina direitos legais relativos a produtos defeituosos, incorrectos ou fornecidos em condições inadequadas.

7.3. Materiais de escritório e produtos de limpeza

No caso de materiais de escritório, consumíveis e produtos de higiene e limpeza, o cliente deverá indicar a referência e a quantidade envolvida no pedido.

Quando exista dano, defeito, divergência de quantidade ou produto diferente do encomendado, a situação será analisada com base na encomenda e nos elementos disponíveis.

Os produtos químicos ou de limpeza devem ser manuseados, acondicionados e devolvidos de acordo com as respectivas instruções de segurança.

8. Cancelamento de encomendas

Se pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, contacte a loja o mais rapidamente possível e indique o respectivo número.

Faremos o possível para interromper o processamento enquanto a encomenda ainda não tiver sido expedida ou entregue ao transportador.

Se a encomenda já estiver em trânsito, explicaremos as opções disponíveis, sem prejuízo do direito legal de retratação ou de outros direitos aplicáveis.

Quando um cancelamento for aceite e exista um pagamento efectuado, o reembolso será tratado de acordo com a legislação aplicável e com a situação concreta.

9. Reembolsos

Após a aprovação do pedido, o reembolso será efectuado pelo meio legalmente adequado, considerando o método de pagamento original e as possibilidades técnicas do prestador de serviços envolvido.

Sempre que viável e permitido, o valor será devolvido ao mesmo meio de pagamento ou ao titular que efectuou a compra.

O reembolso não será substituído obrigatoriamente por um vale ou crédito em loja quando a legislação aplicável reconhecer ao consumidor o direito a restituição monetária.

Nos casos abrangidos pelo artigo 15.º, § 1.º, da Lei n.º 15/03, os valores pagos durante o período legal de retratação são devolvidos nos termos aí previstos.

A equipa informará o cliente sobre o estado do reembolso e sobre eventuais procedimentos necessários por parte do banco ou do prestador de pagamentos.

10. Custos de devolução e entrega

Os custos relacionados com a devolução serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com o motivo do pedido.

Quando a devolução resultar de erro da loja, produto incorrecto ou situação pela qual a loja seja responsável, coordenaremos a solução adequada e os custos correspondentes nos termos legais.

Nos pedidos de retratação, o cliente será informado previamente sobre o procedimento de devolução e sobre os eventuais custos que legalmente lhe possam caber. Não serão aplicadas cobranças que contrariem direitos obrigatórios do consumidor.

Os custos da entrega inicial, recolha ou reenvio serão avaliados conforme o caso, a natureza da ocorrência e as regras legais aplicáveis.

11. Garantia e direitos legais

A presente política não substitui nem reduz as garantias e os direitos previstos na legislação angolana.

A Lei n.º 15/03, de 22 de Julho, prevê, no artigo 5.º, n.º 2, uma garantia do bom estado e bom funcionamento dos bens móveis não consumíveis por período não inferior a um ano, sem prejuízo de regimes aplicáveis mais favoráveis ou de outras disposições legais relevantes.

A aplicação concreta da garantia depende da natureza do bem e das circunstâncias da situação.

Se o produto apresentar um defeito, falha de funcionamento ou falta de conformidade, contacte a loja e apresente o comprovativo da compra, a descrição do problema e os elementos necessários à análise.

A garantia não deve ser confundida com o direito de retratação das compras à distância. São mecanismos distintos, com pressupostos e efeitos próprios.

12. Produtos sem substituição disponível

Se um produto tiver sido descontinuado, estiver esgotado ou não puder ser substituído, a nossa equipa comunicará a situação ao cliente e apresentará as soluções permitidas pela legislação aplicável.

A escolha de uma solução alternativa não será imposta ao cliente quando a lei lhe reconhecer outro direito.

13. Reclamações e resolução de divergências

Se não estiver satisfeito com o tratamento do seu pedido, poderá solicitar uma revisão através dos contactos oficiais da loja.

A comunicação deverá incluir, sempre que possível, o número da encomenda, a data do pedido anterior e uma descrição clara da questão por resolver.

O cliente mantém o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor ou aos meios legais de resolução de conflitos.

14. Contactos para devoluções e reembolsos

OK STORE ANGOLA

Website: https://okstoreao.com/
E-mail: comercial@okstoreao.com
Telefone/WhatsApp: +244 954 329 954
Morada para devoluções: Palanca, junto à fresmart, lado oposto das bombas da sonangol

Antes de enviar um produto, o cliente deverá contactar a loja para confirmar o método e o destino adequados.

15. Alterações a esta política

A OK STORE ANGOLA poderá actualizar esta política para reflectir alterações legais, operacionais ou nos serviços disponibilizados.

A versão em vigor estará disponível nesta página, com indicação da data de actualização. As alterações não eliminam direitos já reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.